Execução Fiscal 0003995-50.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 329,91

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

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MARIA DA PENHA BARCELLO ARAUJO

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VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 01:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

13/10/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

17/05/2025, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

07/04/2025, 15:15

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 01:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

13/10/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:49

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legal

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06/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

17/05/2025, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

07/04/2025, 15:15

Expedição de mandado

04/04/2025, 12:07

Decisão interlocutória

03/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

27/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

13/12/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

11/10/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

15/08/2024, 13:54

Expedição de mandado

17/07/2024, 13:31

Decisão interlocutória

16/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/07/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/06/2024, 21:30

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 13:55

Juntado(a) - Decisão

13/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2024, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2023, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 15:42

Decisão interlocutória de Mérito

23/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:12

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

18/02/2022, 15:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARCELLO ARAUJO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:04

Juntado(a) - Publicado Citação em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003995-50.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESEXECUTADO: MARIA DA PENHA BARCELLO ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) O(a) Dr(a). Lísya Helena Cavalcante dos Santos MM. Juiz(íza) Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga, na forma da lei etc, faz saber a todos que o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (VINTE) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara processam-se os termos e atos das Execuções Fiscais carregadas nos autos a seguir descritos, sendo exequente a EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as importâncias abaixo discriminadas, e demais acréscimos legais ou nomear bens à penhora. Havendo nomeação de bens a penhora, os(as) executados(as) poderá(ão) embargar a ação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo assim, por este meio CITA: PROCESSO: 0003995-50.2006.4.01.3814 EXECUTADO(A) / COOBRIGADO(A): MARIA DA PENHA BARCELLO ARAUJO CNPJ / CPF: 978.616.347-87 VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.562,64 CERTIDÃO(ÕES) DA DÍVIDA ATIVA: 7805/1999 E para que cheguem ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça. Ipatinga/MG, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 0003995-50.2006.4.01.3814

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Edital.

31/05/2021, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 02:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2021, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2021, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 06:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 10:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2020, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2020, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2020, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:39

Juntado(a) - Habilitação

12/05/2020, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2020, 14:42

Juntado(a) - Juntada de volume

08/05/2020, 14:40

Juntado(a) - Petição inicial

24/04/2020, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 06/08/2019.

27/11/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA

16/07/2019, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/05/2019

24/05/2019, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2019, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA-MG

20/05/2019, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 08/02/2019

06/02/2019, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2019, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2019, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS ENVIADOS EM CARGA AO CREA/MG

31/08/2018, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2018, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 18:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2018, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS ENVIADOS EM CARGA AO CREA

23/05/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE

06/02/2007, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2007, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2007, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2007, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 17:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2006, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OFICIALA RENATA

04/10/2006, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/09/2006, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2006, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2006, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 12:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2006, 10:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/06/2006, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2006, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 15:31

OUTROS

•23/06/2023, 15:42

OUTROS

•27/10/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 15:00

OUTROS

•19/04/2021, 18:04

OUTROS

•29/01/2021, 17:19