Execução Fiscal 0005648-21.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.240,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCA RIZZATTI MENDES

OAB/MT 20974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

APARECIDA D. FORESTI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/09/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2022, 14:05

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de APARECIDA D. FORESTI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:28

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

21/09/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2022, 14:05

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 16:38

Despacho

•17/04/2024, 14:19

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legal

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23/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de APARECIDA D. FORESTI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005648-21.2018.4.01.3603. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:APARECIDA D. FORESTI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCA RIZZATTI MENDES - MT20974/O Destinatários: APARECIDA D. FORESTI LUCA RIZZATTI MENDES - (OAB: MT20974/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 31 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 15:41

Juntada de outros documentos

12/04/2021, 12:13

Proferida decisão interlocutória

02/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão

28/01/2021, 14:30

Juntada de manifestação

24/09/2020, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 08:11

Juntada de manifestação

26/05/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2020, 15:06

Juntada de volume

13/05/2020, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2020, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2020, 14:37

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/07/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/06/2019, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/04/2019, 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 16:03

INICIAL AUTUADA

17/01/2019, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2019, 16:01

Despacho

•27/04/2023, 16:53

Despacho

•30/03/2022, 14:05

Despacho

•23/03/2022, 14:03

Ato ordinatório

•31/05/2021, 15:41

Decisão

•02/03/2021, 13:47