Execução Fiscal 0016749-05.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2006

Valor da Causa

R$ 98,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES

CPF

Reu

LITHOS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

HERCULES GUIONIS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 15:25

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 17:58

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de HERCULES GUIONIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 13:35

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

•14/03/2025, 17:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2022, 15:25

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 17:58

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de HERCULES GUIONIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:12

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016749-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERCULES GUIONIS GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES LITHOS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016749-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERCULES GUIONIS GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES LITHOS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016749-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERCULES GUIONIS GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES LITHOS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/07/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF

11/09/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

30/05/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/05/2012, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF.

02/08/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2011, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/07/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2011, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2010, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2010, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2010, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/04/2009, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2008, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2008, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2008, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

25/06/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDERSON

25/05/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

11/04/2007, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RENATA

20/03/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2007, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2006, 10:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:15

INICIAL AUTUADA

28/06/2006, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 17:01

Ato ordinatório

•27/05/2024, 12:59

Ato ordinatório

•07/05/2024, 14:25

Despacho

•06/10/2022, 17:50

Decisão

•05/09/2022, 15:25

Certidão

•29/06/2020, 14:14

Despacho

•18/09/2013, 17:04

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•07/12/2012, 17:13

Decisão

•30/05/2012, 11:26

Certidão

•05/03/2012, 18:20

Ato ordinatório

•27/07/2011, 17:44

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:18

Despacho

•17/11/2010, 18:17

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•14/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

•14/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

•27/05/2024, 12:59

Ato ordinatório

•07/05/2024, 14:25

Despacho

•06/10/2022, 17:50

Decisão

•05/09/2022, 15:25

Certidão

•29/06/2020, 14:14

Despacho

•18/09/2013, 17:04

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•07/12/2012, 17:13

Decisão

•30/05/2012, 11:26

Certidão

•05/03/2012, 18:20

Ato ordinatório

•27/07/2011, 17:44

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:18

Despacho

•17/11/2010, 18:17

Ato ordinatório

•27/07/2010, 13:50

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:26

Despacho

•12/01/2010, 15:12

Despacho

•12/01/2010, 15:12

Despacho

•12/01/2010, 15:12

Despacho

•12/01/2010, 15:12

Decisão

•12/01/2010, 15:12

Despacho

•12/01/2010, 15:12

Despacho

•12/01/2010, 15:11

Despacho

•12/01/2010, 15:11