Execução Fiscal 0004212-98.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 16.960,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IVO DONIZETE FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:40

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de IVO DONIZETE FERNANDES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:22

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:40

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:40

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:30

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legal

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21/02/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de IVO DONIZETE FERNANDES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004212-98.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IVO DONIZETE FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO DONIZETE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 10:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

03/03/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

03/03/2015, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com Petição

17/04/2013, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

21/03/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº340/2012

19/11/2012, 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2012, 09:43

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2012, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2012, 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 12:22

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2012, 12:56