Execução da Pena 0002777-07.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Brasilia de Minas - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIO TEIXEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2025, 16:05

JUNTADA DE CÁLCULO

27/02/2025, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2025, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2024, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 13:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2024, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2024, 13:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/09/2024, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/08/2024, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2024, 14:49

Todas as movimentações(63)

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2025, 16:05

JUNTADA DE CÁLCULO

27/02/2025, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2025, 16:58

Documentos

OUTROS

•24/06/2024, 15:01

OUTROS

•05/02/2024, 17:49

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2024, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 13:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2024, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2024, 13:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/09/2024, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/08/2024, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2024, 14:49

JUNTADA DE CÁLCULO

20/08/2024, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 16:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2024, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2024, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/06/2024, 17:48

OUTRAS DECISÕES

24/06/2024, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2024, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2024, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2024, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2024, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2024, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 02:51

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO PELLUCCI

27/02/2024, 02:51

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

22/02/2024, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

22/02/2024, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2024, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

06/02/2024, 02:48

OUTRAS DECISÕES

05/02/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2024, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO PELLUCCI

03/02/2024, 02:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2024, 02:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2024, 01:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2024, 12:33

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

17/10/2023, 21:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

09/10/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2023, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2022, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)4. Determino a intimação do Ministério Público Federal e da defesa para ciência de que a presente execução foi efetivamente implantada no SEEU e que tramitará somente no referido sistema, devendo as partes adotar as providências necessárias para acesso ao sistema. 5. Intime-se, ainda, a defesa, por publicação, para que junte aos autos comprovante do pagamento das custas judiciais e multa (fls. 298/298-v), bem como das parcelas já vencidas da prestação pecuniária acordada em audiência no dia 21/08/2019. 6. Cumpridas as diligências supra e não havendo mais pendências, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775, arquivem-se os autos, devendo ser lançada no sistema processual a fase 123-20 BAIXA PROCESSO POR MIGRAÇÃO SEEU. 7. P.I.

01/06/2021, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2020, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2020, 13:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/08/2020, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2020, 17:13

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

25/06/2020, 15:03

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

25/06/2020, 14:41

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

07/05/2020, 12:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

05/09/2019, 16:27

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

29/08/2019, 17:08

OUTROS

•07/11/2022, 12:06