Execução da Pena 0003540-42.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Belo Horizonte - 2ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CUMBE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RECEBIDOS OS AUTOS

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REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

10/12/2025, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2025, 16:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/06/2024, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS

19/06/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

19/06/2024, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CUMBE DOS SANTOS

11/06/2024, 03:41

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2024, 03:56

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2024, 03:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2024, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 16:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/05/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 12:19

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2024, 12:14

PRESCRIÇÃO

23/05/2024, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2024, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO JOSE SILVA NUNES

23/02/2024, 00:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2024, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2024, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2024, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO

01/11/2023, 01:00

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2023, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2023, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2023, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)4. Determino a intimação do Ministério Público Federal e da defesa para ciência de que a presente execução foi efetivamente implantada no SEEU e que tramitará somente no referido sistema, devendo as partes adotar as providências necessárias para acesso ao referido sistema. 5. Cumprida a diligência supra e não havendo mais pendências, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775, arquivem-se os autos, devendo ser lançada no sistema processual a fase 123-20 BAIXA PROCESSO POR MIGRAÇÃO SEEU. 6. P.I.

01/06/2021, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/06/2020, 14:18

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

29/08/2019, 17:51

OUTROS

•05/10/2023, 13:03