Interdito Proibitório 1008158-62.2019.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOInterdito Proibitório

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A

Terceiro

ALEX DE BRITO OLIVEIRA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SINVALDO ANDRADE CHAVES

CPF

Reu

ISAIAS TEIXEIRA COTRIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA

OAB/GO 28622·CPF·Representa: Autor

HAROLDO REZENDE DINIZ

OAB/RJ 94107·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA 31939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A

Terceiro

ALEX DE BRITO OLIVEIRA

CPF

Reu

SINVALDO ANDRADE CHAVES

CPF

Reu

ISAIAS TEIXEIRA COTRIM

CPF

Reu

JOSE DE CASTRO CHAVES

CPF

Reu

ANTENOR NASCIMENTO DE CASTRO

CPF

Reu

FABIANO JOSE NASCIMENTO

CPF

Reu

IZABETE SILVA CASTRO GUIMARAES

CPF

Reu

ADEMILSON JESUS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:32

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:12

Decorrido prazo de ANTENOR NASCIMENTO DE CASTRO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ALEX DE BRITO OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:32

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:28

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2021, 15:11

Ato ordinatório

•05/07/2021, 15:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:12

Decorrido prazo de ANTENOR NASCIMENTO DE CASTRO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ALEX DE BRITO OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO CHAVES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de FABIANO JOSE NASCIMENTO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de SINVALDO ANDRADE CHAVES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ADEMILSON JESUS SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ISAIAS TEIXEIRA COTRIM em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de IZABETE SILVA CASTRO GUIMARAES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:30

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:30

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:30

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 REU: JOSE DE CASTRO CHAVES e outros (7) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Guanambi-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Juiz Titular: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Substituto: Dir. Secret.: TALES MATOS AMORIM AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008158-62.2019.4.01.3309 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - PJe Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar aos demandados que se abstenham de realizar qualquer turbação ou esbulho na execução das obras e serviços de engenharia para implantação do subtrecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste, descrito na inicial. Condeno a parte demandada ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 REU: JOSE DE CASTRO CHAVES e outros (7) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Guanambi-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Juiz Titular: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Substituto: Dir. Secret.: TALES MATOS AMORIM AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008158-62.2019.4.01.3309 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - PJe Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar aos demandados que se abstenham de realizar qualquer turbação ou esbulho na execução das obras e serviços de engenharia para implantação do subtrecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste, descrito na inicial. Condeno a parte demandada ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 REU: JOSE DE CASTRO CHAVES e outros (7) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Guanambi-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Juiz Titular: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Substituto: Dir. Secret.: TALES MATOS AMORIM AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008158-62.2019.4.01.3309 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - PJe Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar aos demandados que se abstenham de realizar qualquer turbação ou esbulho na execução das obras e serviços de engenharia para implantação do subtrecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste, descrito na inicial. Condeno a parte demandada ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 REU: JOSE DE CASTRO CHAVES e outros (7) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Guanambi-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Juiz Titular: FILIPE AQUINO PESSÔA DE OLIVEIRA Juiz Substituto: Dir. Secret.: TALES MATOS AMORIM AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008158-62.2019.4.01.3309 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - PJe Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar aos demandados que se abstenham de realizar qualquer turbação ou esbulho na execução das obras e serviços de engenharia para implantação do subtrecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste, descrito na inicial. Condeno a parte demandada ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 13:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/05/2021, 13:16

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 17:41

Cancelada a movimentação processual de conclusão

02/09/2020, 17:30

Restituídos os autos à Secretaria

02/09/2020, 17:30

Juntada de petição intercorrente

03/08/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:06

Cancelada a movimentação processual de conclusão

01/07/2020, 13:00

Restituídos os autos à Secretaria

01/07/2020, 13:00

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 12:56

Cancelada a movimentação processual de conclusão

29/05/2020, 13:48

Restituídos os autos à Secretaria

29/05/2020, 13:48

Juntada de petição intercorrente

17/04/2020, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/04/2020, 13:28

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 15:02

Juntada de certidão

25/12/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 19:12

Concedida a Medida Liminar

19/12/2019, 18:01

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

11/12/2019, 13:19

Juntada de Informação de Prevenção.

11/12/2019, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 11:13

Sentença Tipo A

•28/05/2021, 13:16

Ato ordinatório

•01/07/2020, 12:56

Ato ordinatório

•14/04/2020, 13:41

Decisão

•19/12/2019, 18:01