Execução Fiscal 0002380-03.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 781.855,02

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO DE CASTRO DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 10:41

Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 18:27

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 18:27

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 09:07

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:11

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:08

Todas as movimentações(132)

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 10:41

Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 18:27

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 18:27

Decisão

•14/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 18:27

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 18:27

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 09:07

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:11

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:08

Decorrido prazo de OSVALDO DE CASTRO DOURADO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002380-03.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO DE CASTRO DOURADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO DE CASTRO DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:25

Juntada de volume

31/05/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 08:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 15-01-2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16-01-2020.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 15-01-2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16-01-2020.

15/01/2020, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/01/2020, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2020, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/01/2020, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/07/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18H DO DIA 24/09/2018.

24/09/2018, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

04/06/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/10/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 20:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN nº 396/2016

29/06/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 11:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016

15/06/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR.ALBERTO

27/05/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/09/2015

28/09/2015, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/09/2015, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/09/2015, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/09/2015, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

18/06/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO PREPOSTO FRANK BISPO DOS SANTOS CPF 010 615 065 09

21/05/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da exequente

14/01/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/11/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

17/10/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

09/09/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº658/2011/PSFN/FSA-BA

15/08/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

14/11/2012, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2012, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

09/07/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA, SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

12/06/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

19/04/2012, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2011, 13:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECE

23/09/2011, 14:40