Procedimento Comum Cível 0023617-90.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA 26160·CPF·Representa: Réu

GLORIA MARIA GUIMARAES LESSA

Representa: Réu

Partes do Processo(70)

ESTADO DA BAHIA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANNE MARIA GUIMARAES LESSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2025, 09:20

Juntada de Informação

29/08/2025, 09:18

Juntada de Informação

29/08/2025, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:58

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Juntada de manifestação

14/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

21/01/2024, 20:22

Juntada de certidão

20/12/2023, 14:07

Expedição de Intimação.

20/12/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 11:02

Todas as movimentações(304)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2025, 09:20

Juntada de Informação

29/08/2025, 09:18

Juntada de Informação

29/08/2025, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:58

Despacho

•19/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Juntada de manifestação

14/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

21/01/2024, 20:22

Juntada de certidão

20/12/2023, 14:07

Expedição de Intimação.

20/12/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:16

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 15:12

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 20:51

Juntada de Certidão

26/03/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 11:35

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 20:22

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:43

Juntada de manifestação

29/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:48

Juntada de manifestação

07/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de ANNE MARIA GUIMARAES LESSA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023617-90.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANNE MARIA GUIMARAES LESSA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:28

Juntada de volume

31/05/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 14:13

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - BAIXA DE MANDADO PARA FINS DE SE MIGRAR AOS AUTOS AO PJE. VERIFICAR MANDADOS PENDENTES

14/05/2021, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS REMETIDOS AO SOTOR DE DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

12/05/2021, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

12/05/2021, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/11/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "TENDO EM VISTA QUE OS RELATÓRIOS MÉDICOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA ESTÃO DATADOS DO MÊS DE JULHO 2

04/11/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2020, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS MPE - 2 VOL

11/02/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS RELATÓRIO E RECEITA MÉDICA ATUALIZADOS, BEM COMO SEUS

19/12/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES

03/12/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/11/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 13:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/11/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 25/10/2019

18/10/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA PGE EM NOME DO PROCURADOR CHEFE

16/07/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMUNICAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), SE A DECISÃO EXALAD

12/06/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA

31/05/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DENTRO DESSA PERSPECTIVA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DETERMINANDO QUE O FÁRMACO FO

24/05/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

24/05/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA PERITA DO JUÍZO, F IS. 3

08/02/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 16:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ABERTURA DE VISTA P/ dra. RAULENE (MÉDICA PERITA)

23/10/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/ PETIÇÃO

15/08/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETRIRADO POR AUTORIZADA GISELE LEITE

07/08/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO S/ PETIÇÃO , C/ DOIS VOLUMES

31/07/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADA FERNANDA CABRAL PEDREIRA

23/07/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 283/285 E 286/288. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

17/07/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2

06/07/2018, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO ICARO DA SILVA BORGES

29/05/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO ICARO DA SILVA BORGES

03/04/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/03/2018, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR AUTORIZADA MARIA AUXILIADORA

25/10/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

24/10/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 15/9/2017

08/09/2017, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2017, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

24/08/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2017, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/08/2017, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NATHALIA CARVALHO SOUZA

03/07/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

03/07/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 11/07/2017

16/06/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 252/254, 255/258 E 259/263, INFORMANDO NOS

13/06/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2

19/05/2017, 12:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2017, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 11:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 17/03/2017

09/03/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE APRESENTE RECEITUARIO ATUALIZADO, CONFORME REQUERIDO PELA UNIÃ

07/03/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO DE DEV. 08/03/2017 PROC.COM DOIS VOLUMES

10/02/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA UNIÃO NAS FLS. 200/217,INTIMI-SE A PARTE

03/02/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 13:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/01/2017, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2017, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2017, 13:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/01/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

11/01/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 20/02/17

05/12/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2016, 19:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/11/2016, 19:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2016, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 29/9/2016

05/09/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2016, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 22/9/2016

09/08/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL E DOCUMENTOS DE FLS. 136

18/07/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 14:12

PERICIA LAUDO APRESENTADO

02/06/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS PERITO

12/05/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PRAZO ATÉ DIA 07/06/16 (ENTREGA DO LAUDO PELA PERITA DO JUÍZO).

28/04/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 377 e 378/2016

20/04/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 3/6/2016

20/04/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 128, INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA, ACERCA DA PERÍCIA AGENDAD

15/04/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA AS PARTES AG DEVOLUCAO DE MANDADO

12/04/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

31/03/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 308 e 310/2016

30/03/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA AS PARTES AG DEVOLUCAO DE MANDADO

15/03/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2016, ÁS 15 HORAS, NA R

15/03/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2016, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2016, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 22/2/2016

18/02/2016, 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/01/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/01/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 03/12/2015

23/11/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATÉ DIA 14/11/2015, PELA ESTAGIÁRIA GLÓRIA MARIA LESSA, OAB/BA 29414-E

06/11/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 14/11/2015

04/11/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DO MÉRITO. CONCEDO À AUTO

27/10/2015, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2015, 18:17

PERICIA PERITO NOMEADO

16/10/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/10/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 14:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA

21/09/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

21/09/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DA BAHIA

21/09/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união

21/09/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1333 E 1334/2015

21/09/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2015, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ACOLHO A EMENDA DA INICIAL CONFORME REQUERIDO NAS FLS. 29/35. 2. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA

09/09/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 02/09/2015

24/08/2015, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2015, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, COM PEDIDO CERTO E DETERMINADO, INFOMAND

18/08/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 16:38

INICIAL AUTUADA

13/08/2015, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14791902

13/08/2015, 11:05

Ato ordinatório

•26/03/2023, 11:35

Ato ordinatório

•26/03/2023, 11:35

Despacho

•11/03/2022, 16:33