Execução Fiscal 0000383-31.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 88.370,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 13:38

Juntada de diligência

15/08/2022, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:13

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:47

Todas as movimentações(48)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 13:38

Juntada de diligência

15/08/2022, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:31

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 13:45

Despacho

•28/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:13

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000383-31.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2019, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2019, 12:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 10:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/02/2019, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/02/2019, 10:48

Decisão

•30/01/2025, 13:29

Decisão

•30/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

•17/06/2024, 16:27

Ato ordinatório

•17/06/2024, 16:27

Ato ordinatório

•29/05/2023, 13:42

Despacho

•24/10/2022, 16:50

Despacho

•04/10/2022, 19:58

Despacho

•29/09/2022, 20:10

Despacho

•26/07/2022, 18:31

Despacho

•29/06/2021, 21:03

Despacho

•22/03/2021, 15:01

Despacho

•16/06/2020, 13:10

Ato ordinatório

•06/11/2019, 15:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/03/2026, 13:45

Despacho

•28/11/2025, 17:14

Decisão

•30/01/2025, 13:29

Decisão

•30/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

•17/06/2024, 16:27

Ato ordinatório

•17/06/2024, 16:27

Ato ordinatório

•29/05/2023, 13:42

Despacho

•24/10/2022, 16:50

Despacho

•04/10/2022, 19:58

Despacho

•29/09/2022, 20:10

Despacho

•26/07/2022, 18:31

Despacho

•29/06/2021, 21:03

Despacho

•22/03/2021, 15:01

Despacho

•16/06/2020, 13:10

Ato ordinatório

•06/11/2019, 15:12

Despacho

•01/03/2019, 15:03