Execução Fiscal 0009775-52.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 92.902,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA PAI ETERNO IND & COM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURICIO ROCHA BORGES

CPF

Reu

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MARLO ROCHA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA

OAB/TO 5892·CPF·Representa: Réu

JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA

OAB/TO 6448·CPF·Representa: Réu

RONALDO PEREIRA MENDES

OAB/TO 8581·CPF·Representa: Réu

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE

OAB/TO 8833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/11/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:51

Juntada de manifestação

30/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:43

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:38

Juntada de Certidão

27/07/2021, 13:09

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARLO ROCHA BORGES em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:07

Decorrido prazo de CERAMICA PAI ETERNO IND & COM LTDA - EPP em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:04

Decorrido prazo de MAURICIO ROCHA BORGES em 23/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:47

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:47

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/11/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:51

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•25/05/2024, 16:12

Despacho

•24/11/2021, 16:51

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30/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:43

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:38

Juntada de Certidão

27/07/2021, 13:09

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARLO ROCHA BORGES em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:07

Decorrido prazo de CERAMICA PAI ETERNO IND & COM LTDA - EPP em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:04

Decorrido prazo de MAURICIO ROCHA BORGES em 23/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:47

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA PAI ETERNO IND & COM LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA - TO6448, MARCOS ARRUDA ESPINDOLA - TO5892 Advogados do(a) EXECUTADO: RONALDO PEREIRA MENDES - TO8581, TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE - TO8833 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) rejeitar a exceção de pré-executividade; condenar a executada CERAMICA PAI ETERNO IND & COM LTDA – EPP ao pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC, por litigância de má-fé." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009775-52.2012.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 12:10

Outras Decisões

08/10/2020, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2020, 13:59

Decorrido prazo de CERAMICA PAI ETERNO IND & COM LTDA - EPP em 17/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 08:20

Decorrido prazo de MARLO ROCHA BORGES em 17/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 08:20

Decorrido prazo de MAURICIO ROCHA BORGES em 10/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2020.

14/09/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 16:39

Juntada de impugnação

17/07/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2020, 16:15

Juntada de volume

16/07/2020, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/09/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR DA PENHORA

06/12/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/10/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2018, 12:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2016, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

14/01/2016, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2015, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2015, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE CITAR A CERAMICA PAI ETERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

22/04/2014, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCEDEU A CITAÇÃO DE MAURÍCIO ROCHA BORGES E MARLO ROCHA BORGES

22/04/2014, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2014, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2014, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 10:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2012, 15:49

CITACAO: ORDENADA

05/11/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2012, 11:11

INICIAL AUTUADA

21/08/2012, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2012, 16:32

Decisão

•08/10/2020, 13:55