Apelação / Remessa Necessária 0019680-39.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Terceiro

PAULO BRASIL PAEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Terceiro

PAULO BRASIL PAEZ

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2022, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/09/2022, 20:01

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de PAULO BRASIL PAEZ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:52

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:27

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de PAULO BRASIL PAEZ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:16

Todas as movimentações(142)

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2022, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/09/2022, 20:01

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de PAULO BRASIL PAEZ em 22/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/11/2022, 08:57

DECISÃO

•27/07/2022, 17:14

23/08/2022, 01:52

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:27

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de PAULO BRASIL PAEZ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:16

Conclusos para admissibilidade recursal

31/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/05/2021, 17:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/02/2021, 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/02/2021, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/02/2021, 18:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/02/2021, 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907234 PETIÇÃO

05/02/2021, 14:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI-01/2021-MPF

27/01/2021, 13:24

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/10/2020, 14:35

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP

22/10/2020, 16:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.60/2020-PRF-RE/RESP

31/07/2020, 16:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 60/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

16/06/2020, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874686 RECURSO ESPECIAL

05/04/2020, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880507 RECURSO ESPECIAL

01/04/2020, 01:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

09/03/2020, 16:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 38/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

03/03/2020, 17:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/02/2020, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2020 -. Destino: DIGITAL

21/02/2020, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/02/2020, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

11/02/2020, 17:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/02/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/01/2020, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2020, 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA -PAUTA DE 05.02.2020

24/01/2020, 11:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020

13/12/2019, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/12/2019, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 05/02/2020 - DIGITAIS

13/12/2019, 17:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2019, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/11/2019, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

21/11/2019, 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821292 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/10/2019, 17:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.260/2019-PRF

15/10/2019, 15:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

08/10/2019, 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815540 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2019, 14:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/10/2019, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019 -. Destino: DIGITAL

27/09/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2019, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

24/09/2019, 16:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

18/09/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

11/09/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2019, 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/08/2019, 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 11.09.2019

28/08/2019, 10:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019

26/08/2019, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/08/2019, 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 11/09/2019 - DIGITAIS

26/08/2019, 17:14

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/07/2019, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/07/2019, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/07/2019, 17:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/07/2019, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/07/2019, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

12/07/2019, 17:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N º 99/2019 - PRF

23/04/2019, 17:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 99/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

09/04/2019, 14:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

09/04/2019, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/04/2019, 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

01/04/2019, 09:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/09/2016, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/09/2016, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/09/2016, 15:12

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/08/2016, 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/07/2016, 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2016, 19:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/07/2016, 19:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953297 PETIÇÃO

04/07/2016, 15:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 181/2016-MPF

24/06/2016, 13:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 181/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/06/2016, 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3940198 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/06/2016, 17:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 152/2016-PRF

06/06/2016, 14:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2016, 18:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/05/2016, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2016 -. Destino: DIGITAL

24/05/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2016, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

23/05/2016, 13:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/05/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2016, 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/05/2016, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/05/2016, 18:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

03/05/2016, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2016, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA 18.05.2016

03/05/2016, 15:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/04/2016, 20:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/04/2016, 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

14/04/2016, 20:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885384 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/04/2016, 14:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 52/2016-PRF

29/03/2016, 15:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/03/2016, 16:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2016, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 -. Destino: DIGITAL

09/03/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/03/2016, 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

07/03/2016, 13:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

02/03/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/02/2016, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/02/2016, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

25/02/2016, 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2016

22/02/2016, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2016, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 02/03/2016 - DIGITAIS

19/02/2016, 17:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2014, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 19:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/10/2014, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 14:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/07/2014, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

24/07/2014, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

24/07/2014, 13:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2014, 20:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

14/03/2014, 20:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

14/03/2014, 20:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

06/03/2014, 18:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/12/2011, 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/12/2011, 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

19/12/2011, 19:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2751278 PARECER (DO MPF)

14/12/2011, 09:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

28/10/2011, 17:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 178/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

25/10/2011, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/10/2011, 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

17/10/2011, 09:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

14/10/2011, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 17:10

DECISÃO

•29/03/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2016, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2016, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 18:05

DECISÃO

•29/07/2011, 16:23

SENTENÇA (ANEXO)

•25/02/2011, 13:41

DECISÃO

•27/04/2010, 14:24