Execução Fiscal 0003562-43.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 82.462,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACRE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:09

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 13:07

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:27

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:45

Juntada de pedido de extinção do processo

03/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

02/06/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 19:52

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:09

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 13:07

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:26

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:27

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:45

Juntada de pedido de extinção do processo

03/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

02/06/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 19:52

Processo Desarquivado

31/03/2025, 11:56

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:11

Processo Desarquivado

10/11/2023, 15:10

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003562-43.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRE CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da parte exequente reqdo a suspensao do presente feito

15/10/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

30/07/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

15/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

20/11/2018, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 10:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 10:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

20/07/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 11:47

Ato ordinatório

•02/06/2025, 19:52

Despacho

•22/09/2021, 13:36