Execução Fiscal 0002471-48.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 359.143,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUCAJAI-CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:15

Juntada de documentos diversos

09/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUCAJAI-CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/02/2022.

03/02/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:22

Juntada de manifestação

01/02/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2022, 12:15

Juntada de Certidão

29/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2022, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2022, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 20:56

Juntada de manifestação

27/08/2021, 16:19

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:15

Juntada de documentos diversos

09/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUCAJAI-CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/02/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/01/2022, 12:15

Ato ordinatório

•05/08/2021, 13:15

03/02/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:22

Juntada de manifestação

01/02/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2022, 12:15

Juntada de Certidão

29/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2022, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2022, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 20:56

Juntada de manifestação

27/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:18

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 13:15

Juntada de documentos diversos

05/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de MUCAJAI-CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Juntada de manifestação

26/07/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002471-48.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUCAJAI-CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUCAJAI-CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:47

Juntada de volume

31/05/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXECUTADO

08/10/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 16:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 84/87

14/08/2019, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO Nº 968 DE FLS. 84/85

23/07/2019, 14:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO

24/05/2019, 10:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

18/03/2019, 10:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CADASTRADA NO PROJUDI

17/01/2019, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 968

27/11/2018, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 08:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/08/2018, 16:39

REMETIDOS CONTADORIA

08/08/2018, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 08:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

12/06/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/06/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20184641

10/04/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/03/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16918/16

26/09/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/08/2016, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

27/11/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/11/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

21/09/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 17687/14

07/10/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 6669/14

05/05/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 16:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

23/03/2012, 16:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2012, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2012, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

09/02/2012, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2011, 11:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO CARTA DE CITAÇÃO

04/08/2011, 09:12

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA: 25/07 A 29/07/2011.

02/08/2011, 16:05

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

28/07/2011, 09:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 15:58

Volume

•31/05/2021, 16:47