Execução Fiscal 0001529-22.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2001

Valor da Causa

R$ 907.778,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/03/2026, 17:32

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 19:38

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:09

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 17:12

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 16:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:56

Juntada de manifestação

22/09/2023, 14:43

Juntada de manifestação

08/09/2023, 04:27

Todas as movimentações(124)

Juntada de manifestação

13/03/2026, 17:32

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 19:38

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:03

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

•06/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:09

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 17:12

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 16:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:56

Juntada de manifestação

22/09/2023, 14:43

Juntada de manifestação

08/09/2023, 04:27

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 17:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:04

Juntada de manifestação

17/04/2023, 14:38

Juntada de manifestação

11/04/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 15:37

Juntada de manifestação

12/09/2022, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Juntada de manifestação

21/06/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001529-22.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:57

Juntada de volume

31/05/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2020, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO CONFORME COMPROVANTE DE DEVOLUÇÃO NA DATA DE 05/09/2019.

12/03/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/08/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 14.01.2013

17/10/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/02/2008, 10:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/10/2007, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2007, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/07/2007, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/06/2007, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 16:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/05/2006, 16:22

TRASLADO PECAS ORDENADO

18/05/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/11/2004, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2004, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA F.N.

18/05/2004, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2004, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2003, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2003, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

22/07/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/06/2003, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/06/2003, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/05/2003, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

29/04/2003, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/04/2003, 14:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/04/2003, 17:57

REMETIDOS CONTADORIA

14/04/2003, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2003, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2002, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

16/10/2002, 13:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/10/2002, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

08/08/2002, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2002, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA

18/12/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 03/05/2001 JUNT. DE MANDADO DEVOLVIDO PELA CEMAN

15/05/2001, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2001, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/05/2001, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2001, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2001, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2001, 18:20

CITACAO: ORDENADA

23/02/2001, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...Determino a citação..."

23/02/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2001, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2001, 17:44

Documento Comprobatório

•28/08/2024, 17:12

Documento Comprobatório

•28/08/2024, 17:12

Decisão

•21/08/2024, 16:03

Decisão (anexo)

•21/08/2024, 15:12

Decisão

•24/08/2023, 17:01

Ato ordinatório

•30/03/2023, 15:37

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 19:19

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 19:19

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 19:19

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 19:19

Despacho

•31/08/2022, 18:25