Execução Fiscal 0007377-45.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.523,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO FAVERO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:12

Despacho

09/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/01/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 12:41

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:45

Juntado(a) - Decisão

02/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:23

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:12

OUTROS

•05/03/2024, 15:58

09/06/2025, 12:12

Despacho

09/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/01/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 12:41

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:45

Juntado(a) - Decisão

02/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 06:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 08:15

Juntado(a) - Juntada de termo

19/12/2023, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO FAVERO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2021, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007377-45.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO FAVERO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO FAVERO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 14:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/10/2019, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 12:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

04/07/2019, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

28/05/2019, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 11:22

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/04/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 17:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/08/2018, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/09/2017, 11:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2017, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/04/2017, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 14:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2016, 13:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1359/2016, PARA O JUIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE OLIVEIRA/MG, VIA CORREIOS.

18/04/2016, 08:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2016, 14:31

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/03/2016, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 16:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2015, 15:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2015, 11:18

AGRAVO

•19/12/2023, 08:15