Embargos à Execução 0003153-70.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(110)

UNIAO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESPOLIO DE OSWALDO GERALDO QUINSAN

Terceiro

UBIRAJAN PAIXAO COELHO

Terceiro

GERALDO JOSE CORREIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDUARDO CAETANO

CPF

Reu

URSULINA DE FARIA SANTANA

CPF

Reu

ZILDA NASCIMENTO MOREIRA

CPF

Reu

JOAQUIM BATISTA DE CARVALHO

CPF

Reu

RAUL MENEZES

CPF

Reu

SEBASTIAO DIAS

CPF

Reu

ANTONIO DA SILVA FERRO

CPF

Reu

CASTORINO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA TAVARES DE MORAES

CPF

Reu

CIDALINA DE ALBUQUERQUE BEZERRA

CPF

Reu

ALIETE BARRETO SARLO

CPF

Reu

SILCO PEREIRA HASSEL

CPF

Reu

WALTER DOS SANTOS

CPF

Reu

WALTER RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

OSWALDO GERALDO QUINSAN

CPF

Reu

LAERTE CARLOS DE ALARCAO

CPF

Reu

AURELIO VIRGINIO DA SILVA

CPF

Reu

EMILSON TORRES DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

PLACIDO ZACCHI

CPF

Reu

SILVINO JULIO GUIMARAES DA CUNHA BUENO

CPF

Reu

NEUZA ZANARDINI CAMARGO

CPF

Reu

SYLVIO LUIZ COELHO

CPF

Reu

ALBERTO MEI

CPF

Reu

ABILIO PEREIRA SOARES

CPF

Reu

ALMIR DA COSTA PIRES

CPF

Reu

CARLOS FERREIRA LEAO

CPF

Reu

EDGARDO BARROSO SILVA

CPF

Reu

JOSE BEZERRA CHRISTINO

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO NUNES

CPF

Reu

LUCAS VOLPI

CPF

Reu

NOEMY DE FARIA REGIS

CPF

Reu

OLIVERIO DE TOLEDO

CPF

Reu

ORMANO FRAGA

CPF

Reu

ROBERTO TELLES

CPF

Reu

SEBASTIAO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

SILVIO DE BRITO SOARES

CPF

Reu

SILVIO SILVA

CPF

Reu

WALDEMAR AUGUSTO MACHADO

CPF

Reu

MARIA WILDE SALES MOURA

CPF

Reu

UBIRAJAN PAIXAO COELHO

Reu

GERALDO JOSE CORREIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2021, 16:20

Juntada de Informação

11/10/2021, 16:17

Juntada de contrarrazões

28/04/2021, 11:56

Juntada de apelação

16/04/2021, 11:59

Juntada de manifestação

19/03/2021, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2021, 20:47

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de UBIRAJAN PAIXAO COELHO em 23/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Decorrido prazo de GERALDO JOSE CORREIA em 23/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:52

Publicado Intimação em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:52

Publicado Intimação em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:52

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2021, 16:20

Juntada de Informação

11/10/2021, 16:17

Juntada de contrarrazões

28/04/2021, 11:56

Juntada de apelação

16/04/2021, 11:59

Juntada de manifestação

19/03/2021, 10:21

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:46

Despacho

•08/07/2025, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2021, 20:47

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de UBIRAJAN PAIXAO COELHO em 23/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Decorrido prazo de GERALDO JOSE CORREIA em 23/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:52

Publicado Intimação em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:52

Publicado Intimação em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:52

Juntada de impugnação aos embargos

19/02/2021, 12:51

Juntada de embargos de declaração

12/02/2021, 14:33

Juntada de manifestação

27/01/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: EDUARDO CAETANO e outros (40) Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - PR09066 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto: FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret.: MÁRCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003153-70.2014.4.01.3400 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - PJe Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, fixando o valor da execução em R$ 12.052.428,46 (setembro/2012), a ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que serão fixados quando da liquidação, nos termos do art. 85, §4º, inciso II, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (processo nº 28915-25.2013.4.01.3400). Prossiga-se com o regular trâmite da execução. Intimem-se. Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos".

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: EDUARDO CAETANO e outros (40) Advogado do(a) EMBARGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - PR09066 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto: FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret.: MÁRCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003153-70.2014.4.01.3400 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - PJe Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, fixando o valor da execução em R$ 12.052.428,46 (setembro/2012), a ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que serão fixados quando da liquidação, nos termos do art. 85, §4º, inciso II, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (processo nº 28915-25.2013.4.01.3400). Prossiga-se com o regular trâmite da execução. Intimem-se. Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos".

27/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 12:12

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:00

Julgado improcedente o pedido

13/01/2021, 19:50

Juntada de petição intercorrente

17/06/2020, 13:22

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 16:11

Processo Reativado - restaurado andamento

15/04/2020, 15:34

Processo suspenso ou sobrestado

10/10/2019, 18:21

Juntada de petição intercorrente

10/10/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/10/2019, 09:09

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2019, 09:07

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

28/08/2019, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2019, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2019, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO IPCA-E

03/07/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/03/2019

08/03/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/01/2019, 17:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/01/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A PARTE EMBARGADA VEM MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA DA CONTADORIA.

11/07/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/06/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 29/06/16

16/05/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EMBARGADOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL 391.

03/05/2016, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO - VEM DISCORDAR DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA.

03/05/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2016, 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC, PEDRO ALEX, CARGA COM 03 VOLUMES

25/04/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EMBARGANTE ( ... )

19/04/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

19/04/2016, 15:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/04/2016, 17:30

REMETIDOS CONTADORIA - REMESSA COM 03 VOLUMES

29/02/2016, 10:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/02/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO NACIONAL VEM DISCORDAR DOS CALCULOS DA CONTADORIA

28/09/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO DISCORDANDO DOS CALCULOS DA CONTADORIA

24/07/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2015, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

13/07/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU CONFORME DESPACHO DE FL. 221

10/07/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

10/07/2015, 13:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/07/2015, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/2015, 12:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

17/11/2014, 14:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/11/2014, 17:14

REMETIDOS CONTADORIA

21/07/2014, 11:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/07/2014, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/05/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 20/05/14

09/04/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 15:06

INICIAL AUTUADA

17/01/2014, 16:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/01/2014, 16:11

Acórdão

•28/04/2025, 15:21

Apelação

•16/04/2021, 11:59

Sentença Tipo B

•16/03/2021, 20:47

Sentença Tipo A

•13/01/2021, 19:50