Execução Fiscal 0008285-78.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.049,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JUARES MARIO TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/12/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUARES MARIO TAVARES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 12:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:35

18/12/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUARES MARIO TAVARES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 12:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008285-78.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUARES MARIO TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUARES MARIO TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:33

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 16:30

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2019, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

22/08/2019, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2019, 15:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - expedido 10/04/2019

14/05/2019, 15:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

19/02/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2018, 18:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 20/2018/SECVA/SEXEC

22/01/2018, 18:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2017, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2017, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA CEF - PAB Justiça Federal em Divinópolis/MG

22/03/2017, 16:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N.76/2017/SECVA/SEAPA

15/03/2017, 16:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2016, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2016, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 08:36

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/01/2016, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 09:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2015, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2015, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2015, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXECUTADO

08/01/2015, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2014, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 14:14

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/12/2014, 13:01

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/12/2014, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2014, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 12:24

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/05/2014, 11:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/05/2014, 11:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/10/2013, 18:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2013, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

20/09/2013, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 09:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/07/2013, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

22/04/2013, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2013, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

23/11/2012, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 08:08

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

28/09/2012, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até o cumprimento do despacho nos embargos

17/10/2011, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 09:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2011, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2010, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 08:15