Execução Fiscal 0009950-85.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 40.048,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VASCO ALVES DE BRITO

CPF

Reu

CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

15/06/2025, 15:09

Juntada de manifestação

16/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 17:41

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 17:41

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:06

Todas as movimentações(217)

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

15/06/2025, 15:09

Juntada de manifestação

16/04/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

•10/04/2025, 17:41

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legal

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Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 17:41

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 17:41

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:06

Juntada de manifestação

13/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

30/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:26

Juntada de certidão

08/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 10:14

Juntada de diligência

25/11/2021, 10:14

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 10:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:20

Juntada de manifestação

10/11/2021, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:43

Juntada de manifestação

09/11/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 19:14

Expedição de Mandado.

01/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

30/04/2021, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de VASCO ALVES DE BRITO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

25/02/2021, 20:10

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009950-85.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VASCO ALVES DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA VASCO ALVES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009950-85.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VASCO ALVES DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA VASCO ALVES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009950-85.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VASCO ALVES DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA VASCO ALVES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009950-85.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VASCO ALVES DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA VASCO ALVES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 11:56

Juntada de volume

07/01/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2020, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2020, 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

17/10/2019, 10:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

02/07/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

20/03/2019, 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/10/2018, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

08/10/2018, 15:44

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/12/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/11/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/10/2017, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

30/10/2017, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 09:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/05/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/05/2017, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/02/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 19:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 08:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 08:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE ACRGA (REFAZER)

27/05/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/05/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

22/01/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 22/09/2015 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII Nº 178 DE 23/09/2015

23/09/2015, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/09/2015, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2015, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2015, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2015, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 21:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 21:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2015, 21:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2014, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação - inclusão no polo passivo

04/12/2014, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 12:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2014, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

04/08/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

05/05/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 04/02/2014

05/03/2014, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

13/11/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2013, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 156 DE 14/08/2013

14/08/2013, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

12/08/2013, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/08/2013, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2013, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 19:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 19:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 19:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 19:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2012, 19:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFORME SÚMULA 28 DO STF

20/06/2012, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 20:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2012, 15:25

INICIAL AUTUADA

24/04/2012, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2012, 10:05

Documentos Diversos

•15/12/2023, 12:54

Despacho

•11/11/2022, 16:05

Despacho

•20/04/2022, 16:31

Ato ordinatório

•17/11/2021, 15:01

Despacho

•09/11/2021, 18:25

Ato ordinatório

•01/11/2021, 15:32

Ato ordinatório

•25/10/2021, 12:56

Despacho

•29/04/2021, 11:50