Execução Fiscal 0002405-95.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.268,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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ELVIO REZENDE APOLINARIO

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Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 14:56

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legal

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19/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELVIO REZENDE APOLINARIO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2021, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002405-95.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELVIO REZENDE APOLINARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVIO REZENDE APOLINARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 15:45

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 12:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2019, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2019, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 14:33

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

02/10/2018, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

10/09/2018, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

27/08/2018, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2018 - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 20/08/2018

20/08/2018, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

20/08/2018, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA EXECUTADO E DEPOSITÁRIO

17/08/2018, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA EXEQUENTE

16/08/2018, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/08/2018, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO EM 02/08/2018

31/07/2018, 14:39

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/07/2018, 16:22

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/07/2018, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

27/03/2018, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2018, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

10/05/2017, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/05/2017, 10:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 07/02/2017

01/05/2017, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 12:49

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/12/2016, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2016, 12:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2016, 14:55