Execução Fiscal 0005540-18.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 25.234,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ERNANDO DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de JOSE ERNANDO DA FONSECA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:14

Juntada de volume

31/05/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 08:52

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de JOSE ERNANDO DA FONSECA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

07/06/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:14

Juntada de volume

31/05/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA

19/08/2019, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntados pela propria procuradoria

03/07/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2019, 13:12

OFICIO EXPEDIDO - Nº 69/2019/SECVA/SEXEC

22/03/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2018, 16:50

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD.

14/11/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2018, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2018, 18:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM A.R.M.P.

13/06/2017, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2017, 09:55

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2016, 14:40