Execução Fiscal 0000002-90.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.633,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MERCEARIA POPULAR MARILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:09

Despacho

18/12/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 17:32

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:22

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:09

Despacho

18/12/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCEARIA POPULAR MARILIA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2021, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000002-90.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MERCEARIA POPULAR MARILIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA POPULAR MARILIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 15:54

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

04/07/2019, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

14/11/2018, 17:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

14/11/2018, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 10:51

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

23/08/2018, 18:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

22/08/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2017, 10:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2017, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM A.R.

15/05/2017, 10:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/06/2016, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/05/2016, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2016, 08:53

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2016, 10:17

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2016, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL ( CÓDIGO DE RASTREABILIDADE N. 8132015551928)

27/07/2015, 16:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1746/2015 - AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA/MG - ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (A.R).

18/06/2015, 16:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2015, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2015, 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2015, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:55