Execução Fiscal 0005068-17.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 69.627,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOM ROUND COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:24

Decorrido prazo de SOM ROUND COMERCIAL LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 13:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:13

Juntada de volume

31/05/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 08:52

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:24

Decorrido prazo de SOM ROUND COMERCIAL LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

07/06/2021, 13:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:13

Juntada de volume

31/05/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2019, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - levantamento de penhora

05/06/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 28/02/2019

14/03/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 14:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

02/10/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXEQUENTE

10/09/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

27/08/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2018 - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 20/08/2018

20/08/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG E O OUTRO VIA CEMAN BH/MG, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL.

20/08/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS - PARA EXECUTADO, PARA DEPOSITÁRIO E PARA EXEQUENTE.

16/08/2018, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - LEILOEIRO VIA E-MAIL

16/08/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/08/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/08/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO 02/08/2018

31/07/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/07/2018, 12:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/07/2018, 14:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/07/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 02/07/2018

28/06/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS

10/08/2017, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

31/03/2017, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 18:24

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2016, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 09:30