Embargos de Declaração Cível 0053664-19.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE PANNOCCHIA

Representa: Autor

TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA

OAB/SP 158198·Representa: Autor

JOAO CARLOS PANNOCCHIA

OAB/SP 79458·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:52

Juntada de embargos de declaração

28/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 14:32

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:32

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/06/2022, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 17:09

Juntada de certidão de julgamento

08/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:10

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

17/05/2022, 17:10

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:52

Juntada de embargos de declaração

28/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 15:46

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2024, 17:07

21/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 14:32

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:32

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/06/2022, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 17:09

Juntada de certidão de julgamento

08/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:10

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

17/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

28/01/2022, 10:49

Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

27/01/2022, 11:33

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 08:07

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:23

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 14:23

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:26

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 11:25

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 11:25

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:52

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053664-19.2016.4.01.0000. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0053664-19.2016.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198 e TATIANE PANNOCCHIA - SP275240 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [Ministério Público Federal (AGRAVADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 03.558.055/0001-00 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:54

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053664-19.2016.4.01.0000. AGRAVANTE: JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011391-28.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. Advogados do(a)

01/06/2021, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

31/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/05/2021, 17:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/11/2019, 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/11/2019, 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/11/2019, 09:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/11/2019, 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833616 CONTRA-RAZOES

12/11/2019, 09:37

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

23/10/2019, 08:48

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO COM DISPONIBILIZAÇÃO DO E-DJF1 DO DIA 22/10/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/10/2019.

21/10/2019, 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810661 RECURSO ESPECIAL

03/10/2019, 18:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

27/09/2019, 14:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

23/09/2019, 08:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/09/2019, 08:10

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019 -

18/09/2019, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/09/2019, 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/09/2019, 10:34

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

16/09/2019, 10:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/09/2019, 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019

27/08/2019, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2019, 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2019, 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

29/07/2019, 08:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/07/2019, 08:13

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019

03/07/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

28/06/2019, 09:20

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

28/06/2019, 09:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/06/2019, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/06/2019, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

05/06/2019, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744099 PETIÇÃO

05/06/2019, 13:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 135/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

27/05/2019, 08:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

21/05/2019, 08:14

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

21/05/2019, 08:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2019, 20:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/05/2019, 20:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

15/05/2019, 20:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691046 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/05/2019, 18:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

18/03/2019, 08:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

12/03/2019, 09:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/03/2019, 08:07

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2019 -

08/03/2019, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

08/03/2019, 08:21

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

08/03/2019, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

01/03/2019, 18:04

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

01/03/2019, 18:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao agravo de instrumento

26/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

15/02/2019, 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2019

11/02/2019, 16:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/11/2018, 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

28/11/2018, 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

28/11/2018, 20:01

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 14:32

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

07/11/2018, 19:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/11/2016, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/11/2016, 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

29/11/2016, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084858 CONTRA-RAZOES

29/11/2016, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084853 CONTRA-RAZOES

29/11/2016, 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/11/2016, 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

29/11/2016, 10:10

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/11/2016, 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2016, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/11/2016, 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

21/11/2016, 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078193 PETIÇÃO

21/11/2016, 09:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 423/2016.

16/11/2016, 08:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 423/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

08/11/2016, 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058736 OFICIO

28/10/2016, 14:34

DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°1385

10/10/2016, 15:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/09/2016, 08:18

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016. Teor do despacho : deferindo, em parte, o efeito suspensivo.

28/09/2016, 09:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601385 para PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

26/09/2016, 14:52

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À 3V SJAM COMUNICANDO DECISÃO

23/09/2016, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/09/2016, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/09/2016, 16:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2016, 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2016, 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/09/2016, 18:53

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/09/2016, 18:00

DECISÃO

•23/06/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 16:57

DECISÃO

•13/10/2021, 14:23

DECISÃO

•13/07/2021, 14:54

DESPACHO

•27/06/2019, 19:01

DESPACHO

•17/05/2019, 18:51

DECISÃO

•23/09/2016, 16:44

FORMAL DE PARTILHA

•09/09/2016, 16:13