Execução Fiscal 0008553-24.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 19.927,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:59

Juntada de informação de prevenção negativa

05/08/2025, 16:34

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2023, 09:01

Juntada de Informação

01/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 11:10

Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

19/08/2022, 18:13

Juntada de apelação

07/12/2021, 12:49

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:59

Juntada de informação de prevenção negativa

05/08/2025, 16:34

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2023, 09:01

Juntada de Informação

01/02/2023, 09:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 11:10

Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

19/08/2022, 18:13

Juntada de apelação

07/12/2021, 12:49

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008553-24.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 17:15

Juntada de volume

31/05/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/05/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 17:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQ.SEM BAIXA EFETIVAMENTE EM 21.05.2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQ.SEM BAIXA EFETIVAMENTE EM 21.05.2009

05/04/2011, 12:56

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2011, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/05/2009, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

29/04/2009, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

12/03/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/02/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2008, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/09/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU COM DESPACHO

03/09/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

14/08/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2008, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/12/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2007, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2007, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/06/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.097 DE 22.05.2006

14/06/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.05.2006

17/05/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2006, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 40, LEI 6.830/80.

06/03/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 10:52

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2005, 17:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

04/08/2005, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2005, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, MANIFESTAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS...

06/05/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS INSS

22/02/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2005, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2005, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2005, 12:04

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

19/10/2004, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 00:00

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

30/07/2004, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2004, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 16:39

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/07/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

02/05/2004, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2003, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2003, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 17:04

Ato ordinatório

•18/10/2021, 12:11