Execução Fiscal 0029904-80.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.471,86

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA

OAB/GO 7466·CPF·Representa: Réu

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA MASSA FALIDA CNPJ 01.016.989/0001-94

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA MASSA FALIDA

ALCUNHA

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 16:53

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:56

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 16:53

Despacho

•22/07/2024, 07:32

15/07/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 16:53

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 07:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:41

Juntada de petição intercorrente

19/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:01

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:27

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 07:48

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:10

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 08:50

Outras Decisões

05/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 16:20

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029904-80.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

18/12/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2020, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:59

INICIAL AUTUADA

16/10/2017, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/10/2017, 10:11

Decisão

•30/05/2023, 07:48

Decisão

•05/10/2022, 08:50

Ato ordinatório

•09/03/2022, 11:26