Execução Fiscal 0000863-02.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2007

Valor da Causa

R$ 7.506,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

Z Y K TELECOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de Z Y K TELECOM LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:39

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:03

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de Z Y K TELECOM LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:21

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de Z Y K TELECOM LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:39

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2021, 12:11

06/07/2022, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:03

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de Z Y K TELECOM LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-02.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: Z Y K TELECOM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Z Y K TELECOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 17:31

Juntada de volume

31/05/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/05/2021, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/03/2019

07/03/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/05/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/05/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - Remetidos à Procuradoria Federal efetivamente em 05/03/2010

04/03/2010, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30/03/2009

30/03/2009, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/12/2008, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2008, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 18:40

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 13:27

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:32

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS NA CEMAN

15/05/2008, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2007, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO

26/09/2007, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

15/06/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.113 DE 13.06.2007

15/06/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.06.2007

06/06/2007, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2007, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 11:28

INICIAL AUTUADA

06/02/2007, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2007, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2007, 13:59