Execução Fiscal 0029562-54.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/06/2012
Valor da Causa
R$ 63.873,14
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A
CNPJ
01.***.***.0001-59
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Reu
NENIO NENIOMAR DE CARVALHO
CPF
054.***.***-91
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Reu
MARCO ERICK STECKELBERG
CPF
789.***.***-87
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Reu
WANIA MEYRE STECKELBERG
CPF
112.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GILSIMAR GONZAGA
OAB/DF 40172
·
CPF
634.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de manifestação
03/01/2025, 18:08
Decorrido prazo de MARCO ERICK STECKELBERG em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:09
Decorrido prazo de CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:09
Decorrido prazo de WANIA MEYRE STECKELBERG em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:22
Decorrido prazo de NENIO NENIOMAR DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:01
Juntada de manifestação
08/11/2023, 08:58
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023, 15:46
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023, 12:28
Juntada de petição intercorrente
03/10/2023, 10:47
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 11:51
Juntada de certidão
14/09/2023, 13:29
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Juntada de manifestação
03/01/2025, 18:08
Decorrido prazo de MARCO ERICK STECKELBERG em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:09
Decorrido prazo de CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:09
Decorrido prazo de WANIA MEYRE STECKELBERG em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:22
Decorrido prazo de NENIO NENIOMAR DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:01
Juntada de manifestação
08/11/2023, 08:58
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023, 15:46
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023, 12:28
Juntada de petição intercorrente
03/10/2023, 10:47
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 11:51
Juntada de certidão
14/09/2023, 13:29
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023, 20:41
Conclusos para decisão
22/11/2022, 14:45
Juntada de manifestação
16/11/2022, 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022, 12:27
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 12:27
Decorrido prazo de NENIO NENIOMAR DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 11:03
Decorrido prazo de CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 11:03
Decorrido prazo de WANIA MEYRE STECKELBERG em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 11:03
Decorrido prazo de MARCO ERICK STECKELBERG em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022, 17:45
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 17:45
Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 19:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:18
Decorrido prazo de NENIO NENIOMAR DE CARVALHO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:27
Decorrido prazo de WANIA MEYRE STECKELBERG em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:27
Decorrido prazo de CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:10
Decorrido prazo de MARCO ERICK STECKELBERG em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:10
Conclusos para julgamento
01/07/2021, 13:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 03:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029562-54.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ERICK STECKELBERG NENIO NENIOMAR DE CARVALHO WANIA MEYRE STECKELBERG CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029562-54.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ERICK STECKELBERG NENIO NENIOMAR DE CARVALHO WANIA MEYRE STECKELBERG CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029562-54.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ERICK STECKELBERG NENIO NENIOMAR DE CARVALHO WANIA MEYRE STECKELBERG CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029562-54.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ERICK STECKELBERG NENIO NENIOMAR DE CARVALHO WANIA MEYRE STECKELBERG CGO - CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 17:33
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 17:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2021, 15:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2020, 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2020, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2020, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2020, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2020, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2020, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2020, 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2020, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2020, 19:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2019, 17:18
OFICIO EXPEDIDO
27/02/2018, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2018, 14:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/02/2018, 14:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/06/2017, 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2017, 15:44
OFICIO EXPEDIDO
07/06/2016, 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2016, 12:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/2015, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2015, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2015, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2015, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2015, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015, 15:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2015, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2015, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2014, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2014, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2014, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2014, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
10/12/2013, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2013, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2013, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2013, 13:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2013, 12:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2013, 16:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2013, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2013, 12:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2013, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2013, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2013, 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2013, 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)
08/05/2013, 16:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
08/05/2013, 16:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2013, 16:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2013, 13:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2012, 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2012, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2012, 18:32
PROCESSO DIGITALIZADO
02/07/2012, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012, 12:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/06/2012, 15:04
Documentos
Ato ordinatório
•
06/11/2023, 14:38
Decisão
•
10/08/2023, 20:41
Despacho
•
25/01/2022, 19:56
Certidão
•
08/10/2020, 08:33
Ato ordinatório
•
13/06/2020, 17:13
Ato ordinatório
•
09/06/2017, 15:44
Despacho
•
19/11/2015, 15:22
Ato ordinatório
•
12/02/2015, 17:27
Ato ordinatório
•
22/05/2014, 16:35
Ato ordinatório
•
22/11/2013, 13:07
Despacho
•
26/06/2013, 11:17
Ato ordinatório
•
20/05/2013, 16:12
Despacho
•
12/09/2012, 14:30