Execução Fiscal 0002023-69.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.615,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:30

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 17:05

Despacho

•13/07/2022, 18:20

13/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 20:02

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002023-69.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002023-69.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2021, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/02/2019, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/02/2019, 15:21

Documento Comprobatório

•01/06/2022, 10:49

Ato ordinatório

•02/05/2022, 14:23

Despacho

•16/07/2021, 20:02

Despacho

•10/03/2021, 16:13

Despacho

•16/06/2020, 13:11

Ato ordinatório

•13/01/2020, 14:37

Despacho

•01/03/2019, 15:04