Execução Fiscal 0003395-18.2018.4.01.4005 - TRF1

Execução Fiscal 0003395-18.2018.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003395-18.2018.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIDER AGROPECAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LIDER AGROPECAS LTDA - ME, em razão do débito consolidado nas Certidões da Dívida Ativa 14.211.158-9, 14.211.159-7 e 44.425.635-0, com valor inicial de R$ 45.761,00 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e um reais) – folhas 3/4 do ID nº 242100902. Citada, na forma do artigo 8º da Lei de Execução Fiscal, a parte executada compareceu em secretaria e informou o parcelamento do débito (folhas 32/33 do ID nº 242100902). Intimada para se manifestar quanto à informação de parcelamento, a exequente requereu a suspensão do feito (folha 36 do ID nº 242100902). Determinada a suspensão processual (ID nº 242100902). Após, a exequente informa que a CDA 44.425.635-0 já se encontra extinta por pagamento e requer a extinção parcial do feito, exclusivamente quanto à referida CDA (ID nº 391450443) Ademais, comunica a continuidade do parcelamento da dívida que originou as CDAs 14.211.158-9 e 14.211.159-7, requerendo que a demanda se mantenha suspensa em relação a elas (ID nº 391450443). Vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. Decido. Ante o pagamento do débito consolidado na CDA nº 44.425.635-0, conforme informado na petição de ID nº 391450443, apresentada pelo exequente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, exclusivamente em relação à CDA nº 44.425.635-0, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Quanto às CDAs 14.211.158-9 e 14.211.159-7, defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 01(um) ano. Em seguida, em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, provisoriamente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. Intimem-se. CORRENTE, 20 de janeiro de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

27/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(126)

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(52)

legal