Execução Fiscal 0024869-15.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.280.085,73

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACAO CORREGO DAS PEDRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:42

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 15:02

Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:27

Outras Decisões

14/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de MINERACAO CORREGO DAS PEDRAS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:58

Juntada de certidão

03/06/2021, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:44

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:42

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/09/2021, 16:27

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07/01/2022, 15:02

Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:27

Outras Decisões

14/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de MINERACAO CORREGO DAS PEDRAS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:58

Juntada de certidão

03/06/2021, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:31

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

18/12/2020, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2020, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2020, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2020, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2020, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/04/2019, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2019, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2018, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2018, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/04/2018, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 18:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2017, 16:35

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/10/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2017, 13:56

INICIAL AUTUADA

12/06/2017, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2017, 18:07