Execução Fiscal 0003982-71.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2002

Valor da Causa

R$ 4.510,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 10/09/2025

19/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 10:45

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:15

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 16:39

Juntada de Certidão

14/06/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 10/09/2025

19/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 10:45

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•18/07/2025, 10:45

Sentença Tipo C

•18/07/2025, 10:45

18/07/2025, 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:15

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 16:39

Juntada de Certidão

14/06/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/06/2025, 16:28

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:00

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:17

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2021, 18:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/11/2014, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) aguardando juntar petiçao.

11/11/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/09/2013, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2013, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/06/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF - vista a cef

31/08/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/08/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

12/04/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2009, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2008, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

10/07/2008, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETUADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/06/2008, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

24/06/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2008, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21.03.07 SEM JUNT. EM CIMA ARM.

21/03/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WANDERSON

13/03/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2007, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2007, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2006, 07:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NETO

11/07/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO DIA 19/08/05

07/06/2006, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 19/09/2005

14/09/2005, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2005, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/05/2005, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2005, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2005, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2005, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2005, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2005, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2003, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2003, 16:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

08/05/2003, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2003, 10:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

06/05/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2003, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2003, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2003, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2003, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2003, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2003, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/04/2003, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2003, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2003, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2002, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2002, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2002, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2002, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

01/08/2002, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2002, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2002, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2002, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2002, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2002, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2002, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2002, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/05/2002, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2002, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2002, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2002, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2002, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2002, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2002, 17:59

INICIAL AUTUADA

12/03/2002, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2002, 08:57

Decisão

•14/06/2025, 16:39

Despacho

•01/09/2023, 19:28

Despacho

•07/07/2021, 16:43

Despacho

•18/03/2021, 15:12

Despacho

•14/05/2015, 17:41

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:12

Despacho

•18/12/2013, 19:10

Decisão

•12/09/2013, 11:55

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•09/05/2012, 17:37

Despacho

•11/08/2010, 17:03

Certidão

•16/06/2010, 14:01

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo C

•18/07/2025, 10:45

Sentença Tipo C

•18/07/2025, 10:45

Decisão

•14/06/2025, 16:39

Despacho

•01/09/2023, 19:28

Despacho

•07/07/2021, 16:43

Despacho

•18/03/2021, 15:12

Despacho

•14/05/2015, 17:41

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:12

Despacho

•18/12/2013, 19:10

Decisão

•12/09/2013, 11:55

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•09/05/2012, 17:37

Despacho

•11/08/2010, 17:03

Certidão

•16/06/2010, 14:01

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Decisão

•18/01/2010, 00:39

Decisão

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39

Despacho

•18/01/2010, 00:39