Execução Fiscal 0001198-50.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.379,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CANTINA MARACANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMAURI DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM NELSON DE MORAIS

OAB/MG 12575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2022, 12:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/02/2022, 20:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/11/2021, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA MARACANA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2022, 12:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•26/05/2022, 09:10

OUTROS

•04/11/2021, 10:49

26/05/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/02/2022, 20:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/11/2021, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA MARACANA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI DE PAULA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001198-50.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANTINA MARACANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAURI DE PAULA JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) CANTINA MARACANA LTDA - ME JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001198-50.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANTINA MARACANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAURI DE PAULA JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) CANTINA MARACANA LTDA - ME JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 01:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9311

22/10/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ATUALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

13/11/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO EM DUAS HORAS

18/09/2018, 09:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/11/2017, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE APENSAMENTO

01/07/2015, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 16:43

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

09/12/2014, 17:15

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/11/2014, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2014, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/11/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/11/2014, 14:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N. 529/2014, PARA A 3° VARA CIVEL DE POUSO ALEGRE, INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO, EM VIRTUDE DE RESTRIÇÕES EXISTENTE NA CERTIDÃO DE MATRICULA DO IMÓVEL PENHORADO REFERENTE A PROCESSOS DAQUELE JUÍZO

07/11/2014, 11:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 528/2014, PARA A 2° VARA CIVEL DE POUSO ALEGRE, INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO, EM VIRTUDE DE RESTRIÇÕES EXISTENTE NA CERTIDÃO DE MATRICULA DO IMÓVEL PENHORADO REFERENTE A PROCESSOS DAQUELE JUÍZO

07/11/2014, 11:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 526/2014, PARA A 1° VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE, INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO, EM VIRTUDE DE RESTRIÇÕES EXISTENTE NA CERTIDÃO DE MATRICULA DO IMÓVEL PENHORADO REFERENTE A PROCESSOS DAQUELE JUÍZO

07/11/2014, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO PROTOCOLO N. 19793/2014

05/11/2014, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N.771/2014

05/11/2014, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 771/2014, COM A FINALIDADE DE INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO/HASTA PÚBLICA.

03/11/2014, 10:31

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) 2° LEILÃO

03/11/2014, 10:29

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1° LEILÃO

03/11/2014, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZACAO DO DEBITO

22/10/2014, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - LEILOEIRA THAÍS COSTA BASTOS (35) 9137-5806

29/08/2014, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADOS EM 13/06/2014 THAÍS COSTA BASTOS (35) 9137 5806

12/06/2014, 08:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 23/08/2013

22/08/2013, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:58

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 116/135

01/08/2013, 14:57

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/06/2013, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/10/2012, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/09/2012, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/09/2012, 17:12

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 16:27

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2009, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSÉ SEBASTIÃO RIBEIRO

29/10/2009, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 10:09

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2009, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 10:06

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO -- 12 MESES

29/08/2008, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

20/05/2008, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 09:09

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA (SUSPENSO POR 12 MESES)

12/03/2007, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN COM PETIÇÃO

06/03/2007, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

06/02/2007, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO.

05/10/2006, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FN

06/09/2006, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO.

09/08/2006, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A FAZ. NACIONAL

06/06/2006, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2006, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

02/02/2006, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOD PELO CORREIO

27/01/2006, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 16:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2005, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2005, 18:12