Execução de Título Extrajudicial 0017071-07.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 3.867.882,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

BNDES

CNPJ

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

Terceiro

EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP

CNPJ

Reu

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EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA

CPF

Reu

MARISE CARVALHO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA

OAB/MT 5053·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE SOUZA CORREIA

OAB/MT 10031·CPF·Representa: Réu

CARLA HELENA GRINGS SABO MENDES

OAB/MT 8361·CPF·Representa: Réu

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 13352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA

OAB/MT 5053·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE SOUZA CORREIA

OAB/MT 10031·CPF·Representa: Réu

CARLA HELENA GRINGS SABO MENDES

OAB/MT 8361·CPF·Representa: Réu

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 13352·CPF·Representa: Réu

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 13:14

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 09:52

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 17:13

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de BNDES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de BNDES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de MARISE CARVALHO MACHADO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 13:14

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 09:52

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 17:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 10:27

Ato ordinatório

•28/02/2023, 10:37

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legal

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04/07/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de BNDES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de BNDES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de MARISE CARVALHO MACHADO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017071-07.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BNDES POLO PASSIVO: EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISE CARVALHO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017071-07.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BNDES POLO PASSIVO: EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 18:01

Juntada de volume

31/05/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2021, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/04/2019, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 13:15

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

10/02/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

21/06/2016, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGDO JULG. AC NOS EMBARGOS

13/07/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/09/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 18:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/11/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS: 22907-19

26/11/2010, 14:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/10/2010, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO CUMPRIDO

07/10/2010, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2010, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇAO E INTIMAÇAO

06/07/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/04/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

25/02/2010, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/02/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2010, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/01/2010, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2010, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2009, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2009, 16:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/06/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2009, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

23/09/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVER DA EXEQUENTE PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA

17/07/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2008, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

18/06/2008, 13:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/06/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/04/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 20:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/10/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/10/2007, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITOUR

29/10/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

14/12/2006, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2006, 14:27

INICIAL AUTUADA

14/12/2006, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2006, 12:37