Execução Fiscal 0053218-40.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 629,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:18

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053218-40.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/03/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2021, 14:09

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 18:43

Despacho

•01/03/2021, 14:10

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legal

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Acessibilidade

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08/06/2021, 03:18

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053218-40.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/03/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2021, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/02/2021, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2020, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

13/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2017, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/06/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 07:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2013, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 17:59

PROCESSO DIGITALIZADO

19/11/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2012, 13:49

Certidão

•25/02/2021, 14:08

Decisão

•25/02/2021, 13:57

Certidão

•20/05/2020, 09:10

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:14

Decisão

•30/10/2017, 11:27

Certidão

•25/05/2016, 13:35

Despacho

•24/06/2015, 18:48

Certidão

•15/07/2013, 19:04

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:28

Despacho

•08/03/2013, 14:46