Execução Fiscal 0056605-24.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.259.042,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO MARTINS JUNQUEIRA

CPF

Reu

POOL EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntada de manifestação

27/12/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 10:33

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:38

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:03

Juntada de manifestação

30/11/2021, 20:01

Todas as movimentações(99)

Juntada de manifestação

27/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 14:28

Decisão

•28/01/2025, 19:44

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legal

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28/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntada de manifestação

27/12/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 10:33

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:38

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:03

Juntada de manifestação

30/11/2021, 20:01

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:51

Juntada de Certidão

27/07/2021, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de POOL EDITORA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056605-24.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARTINS JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARTINS JUNQUEIRA POOL EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056605-24.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARTINS JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARTINS JUNQUEIRA POOL EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2021, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de ff. 199-204

09/03/2021, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2021, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2020, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2020, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/03/2019

11/03/2019, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2019, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

27/04/2018, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

10/04/2018, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2017, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2016, 12:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2016, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/09/2016, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 14:14

Despacho

•14/02/2022, 16:08

Decisão

•09/03/2021, 20:37

Certidão

•08/03/2021, 15:08

Despacho

•25/06/2020, 14:12

Despacho

•06/11/2019, 15:30

Certidão

•05/11/2019, 19:05

Despacho

•21/08/2019, 14:48

Decisão

•20/08/2019, 13:44

Certidão

•09/08/2019, 15:35

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:30

Ato ordinatório

•14/06/2018, 14:56

Despacho

•16/04/2018, 16:48

Ato ordinatório

•05/10/2017, 15:37

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/02/2025, 14:28

Decisão

•28/01/2025, 19:44

Despacho

•14/02/2022, 16:08

Decisão

•09/03/2021, 20:37

Certidão

•08/03/2021, 15:08

Despacho

•25/06/2020, 14:12

Despacho

•06/11/2019, 15:30

Certidão

•05/11/2019, 19:05

Despacho

•21/08/2019, 14:48

Decisão

•20/08/2019, 13:44

Certidão

•09/08/2019, 15:35

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:30

Ato ordinatório

•14/06/2018, 14:56

Despacho

•16/04/2018, 16:48

Ato ordinatório

•05/10/2017, 15:37

Despacho

•01/06/2017, 17:33

Ato ordinatório

•07/04/2017, 17:02

Despacho

•19/12/2016, 13:52