Execução Fiscal 0002664-57.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.947,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

NPC MINERADORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 01/09/2025

18/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 19:02

Juntada de Certidão

16/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

15/06/2025, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 07:28

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 01/09/2025

18/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 19:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•16/07/2025, 19:02

Sentença Tipo C

•16/07/2025, 19:02

16/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

15/06/2025, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 07:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:32

Juntada de certidão

13/04/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:27

Juntada de Certidão

04/04/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de NPC MINERADORA E INCORPORADORA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:19

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002664-57.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: NPC MINERADORA E INCORPORADORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NPC MINERADORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2021, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2020, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

14/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2019, 12:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/02/2019, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/02/2019, 09:10

Decisão

•15/06/2025, 09:44

Despacho

•04/04/2023, 15:27

Decisão

•15/02/2023, 14:36

Despacho

•30/06/2021, 15:43

Despacho

•18/03/2021, 15:13

Despacho

•26/03/2020, 00:22

Ato ordinatório

•07/08/2019, 16:24

Despacho

•01/03/2019, 16:52