Execução Fiscal 0038174-49.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 6.453,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 20:14

Conclusos para despacho

15/12/2021, 07:44

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:34

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-49.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/01/2024, 19:29

Despacho

•03/11/2023, 17:43

15/12/2021, 20:14

Conclusos para despacho

15/12/2021, 07:44

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:34

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-49.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 08:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/05/2021, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2020, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - remetidos à PRF

11/02/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 19:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2020, 10:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2019, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/01/2016, 06:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 06:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

12/11/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/09/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

21/05/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

20/03/2012, 18:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2010, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 10:42

PROCESSO DIGITALIZADO

10/08/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/08/2010, 10:29

Despacho

•15/12/2021, 20:14

Despacho

•29/06/2021, 22:02

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•03/02/2020, 19:41

Ato ordinatório

•02/09/2019, 14:17

Ato ordinatório

•05/07/2018, 15:39

Ato ordinatório

•15/12/2015, 14:43

Despacho

•03/06/2015, 18:32

Despacho

•04/11/2013, 10:16

Despacho

•15/07/2013, 17:54

Certidão

•01/07/2013, 15:57

Despacho

•22/04/2013, 10:49

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•25/01/2024, 19:29

Despacho

•03/11/2023, 17:43

Despacho

•15/12/2021, 20:14

Despacho

•29/06/2021, 22:02

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•03/02/2020, 19:41

Ato ordinatório

•02/09/2019, 14:17

Ato ordinatório

•05/07/2018, 15:39

Ato ordinatório

•15/12/2015, 14:43

Despacho

•03/06/2015, 18:32

Despacho

•04/11/2013, 10:16

Despacho

•15/07/2013, 17:54

Certidão

•01/07/2013, 15:57

Despacho

•22/04/2013, 10:49

Ato ordinatório

•27/11/2012, 16:47

Despacho

•25/10/2011, 14:45

Ato ordinatório

•30/06/2011, 16:50

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:19

Despacho

•03/12/2010, 18:30