Execução Fiscal 0021882-34.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 43.786,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA MEDFARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:16

Juntada de manifestação

06/11/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:14

Juntada de certidão

15/03/2025, 12:03

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:22

Juntada de manifestação

04/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:25

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:16

Juntada de manifestação

06/11/2025, 10:42

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:36

Decisão

•23/05/2024, 14:50

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:14

Juntada de certidão

15/03/2025, 12:03

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:22

Juntada de manifestação

04/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:23

Cancelada a conclusão

31/08/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 15:22

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de DROGARIA MEDFARMA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021882-34.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA MEDFARMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA MEDFARMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 18:18

Juntada de volume

31/05/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/02/2020, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD EFETIVADO

19/02/2020, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 15:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/04/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/11/2014

10/11/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 15:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/10/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014

06/10/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 15:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/08/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 18:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

23/04/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/02/2014

03/02/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 15:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/10/2013, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2012, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 14:02

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2011, 17:11

Despacho

•31/08/2022, 18:25