Procedimento Comum Cível 1011912-48.2020.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 323.661,07

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

PAULO MARQUES BORGES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

PAULO MARQUES BORGES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 17:07

Baixa Definitiva

23/08/2022, 17:07

Juntada de manifestação

23/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:43

Juntada de manifestação

10/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:17

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:05

Juntada de manifestação

11/03/2022, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 16:11

Juntada de diligência

11/03/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:39

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 17:07

Baixa Definitiva

23/08/2022, 17:07

Juntada de manifestação

23/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 14:51

Decisão

•06/07/2021, 13:31

09/05/2022, 11:43

Juntada de manifestação

10/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:17

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:05

Juntada de manifestação

11/03/2022, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 16:11

Juntada de diligência

11/03/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:51

Outras Decisões

24/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão

29/09/2021, 17:22

Juntada de Certidão

29/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:13

Juntada de impugnação

06/08/2021, 22:59

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 13:31

Juntada de Certidão

06/07/2021, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2021, 13:31

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:41

Juntada de Certidão

06/07/2021, 10:40

Juntada de manifestação

05/07/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 21:01

Juntada de Certidão

03/06/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2021, 21:01

Outras Decisões

03/06/2021, 21:01

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 15:25

Declarada incompetência

31/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão

28/04/2021, 18:48

Juntada de contestação

15/03/2021, 16:07

Juntada de manifestação

26/01/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:48

Outras Decisões

22/01/2021, 16:35

Conclusos para decisão

20/01/2021, 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

20/01/2021, 11:05

Juntada de Informação de Prevenção

20/01/2021, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 16:58

Decisão

•03/06/2021, 21:01

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2021, 15:25

Decisão

•22/01/2021, 16:35