Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos 0004849-43.2007.4.01.3900 - TRF1

Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos 0004849-43.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o advogado Jânio Souza Nascimento - OAB/PA 5157, para apresentar, em 05 (cinco) dias, a segunda via e não cópia da Certidão de Óbito do denunciado Fabiano de Assunção Oliveira, a fim de comprovar o noticiado às fls. 6873/6877. Com a juntada dos documentos solicitados, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal. Com o retorno, façam-me conclusos. Cumpra-se. Brasília, 03 de maio de 2021. Desembargador Federal NEY BELLO Relator

01/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 25 VOLUMES - JULGAMENTO DE RECURSO

12/01/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - CONTRARRAZOES AO(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO

09/01/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME 01/23/24/25

09/12/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZOES DE APELAÇÃO E CONTRARRAÇÕES À APELAÇÃO DO MPF - PELA DEFESA DA RÉ REGINA CELIA

18/11/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 04/11/2014

04/11/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/11/2014

04/11/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/10/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELO MPF NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 1.1. VISTA À DEFESA A FIM DE QUE OFEREÇA CONTRARRAZÕES. 2. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA DOS RÉUS FRANCISCO SOLANO RODRIGUES NETO (FL. 6028), REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA (FL. 6064), MARIA AUXILIADORA GOMES ARAÚJO (FL. 6065) E LUIZ FERNANDO GONÇALVES DA COSTA (FL. 6134) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2.1. VISTA À DEFESA DA RÉ REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA A FIM DE QUE OFEREÇA AS RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. 2.2. APÓS, VISTA AO MPF A FIM DE QUE OFEREÇA CONTRARRAZÕES. 3. ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, UMA VEZ QUE A DEFESA DOS RÉUS FRANCISCO SOLANO RODRIGUES NETO, MARIA AUXILIADORA GOMES ARAÚJO E LUIZ FERNANDO GONÇALVES DA COSTA OPTARAM POR APRESENTAR SUAS RAZÕES NA INSTÂNCIA SUPERIOR, CONSOANTE FACULTADO PELO ART. 600, § 4º, DO CPP. 4. PUBLIQUE-SE ESTE DESPACHO E A SENTENÇA DE FLS. 6128/6129. BELÉM, 21 DE OUTUBRO DE 2014. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA

21/10/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO - MARIA OLINDA

12/09/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO - APELAÇÃO - DEFESA DE LUIZ FERNANDO

12/09/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 08:07

Documentos

Despacho

•01/06/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A finalidade do processo penal é a busca da verdade material e, assim, ninguém está excluído de servir como testemunha (art.202/CPP) devendo o Juiz valorar os depoimentos, dando-lhes segundo o seu livre convencimento a importância que julgar. Todos têm o dever de testemunhar, mas existe um grupo de pessoas que está excluído dessa obrigação (art.207/CPP). No caso em comento o réu FABIANO DE ASSUNÇÃO arrolou como testemunha para sua defesa SÔNIA DE FÁTIMA RODRIGUES SANTOS, que figura, também, como ré nestes autos, não podendo, portanto, depor a favor do réu FABIANO DE ASSUNÇÃO. Testemunha é pessoa que, perante o Juiz, declara o que sabe, o que viu ou ouviu, devendo descrever o fato que presenciou e não tecer comentários ou opiniões. Portanto, a Ré que depor como testemunha em favor de outro Réu estará, implicitamente, assumindo a autoria dos fatos denunciados, quando poderia fazê-lo no próprio interrogatório. Sendo a testemunha da justiça e não das partes, como se diz, o Juiz, ao ter conhecimento de que a mesma é indigna de fé, pois é ré nos mesmos autos, prevalecendo-se de sua obrigação de prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, deve rejeitar a sua oitiva. Diante do exposto indefiro o pedido de oitiva das testemunhas/ré SÔNIA DE FÁTIMA RODRIGUES SANTOS arrolada pela defesa do réu FABIANO DE ASSUNÇÃO. 2. Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa da ré SÔNIA DE FÁTIMA RODRIGUES SANTOS, haja vista a patente intempestividade da defesa prévia, protocolada em 22/11/2007, tendo sido a defesa intimada para os fins do art. 395 do CPP em 24/10/2007, por ocasião do interrogatório da referida ré. 3. Designo o dia 28/05/2008, às 15:00 horas, para oitiva de Maria Auxiliadora Souza dos Anjos e Maria Farid Alves Richene, testemunhas arroladas pelas defesas de MARIA FRANCISCA TEREZA MARTINS DE SOUZA, e de Rosa Maria Rocha Magalhães e Luiz Sérgio Samico Maciel, testemunhas arroladas pela defesa de RE

03/04/2008, 17:17

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 25 VOLUMES - JULGAMENTO DE RECURSO

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - CONTRARRAZOES AO(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME 01/23/24/25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZOES DE APELAÇÃO E CONTRARRAÇÕES À APELAÇÃO DO MPF - PELA DEFESA DA RÉ REGINA CELIA

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 04/11/2014

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/11/2014

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO - MARIA OLINDA

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO - APELAÇÃO - DEFESA DE LUIZ FERNANDO

RECEBIDOS EM SECRETARIA

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