Cumprimento de sentença 0032599-51.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara JEF - Goiânia

Partes do Processo

GUILHERME ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

GUILHERME ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:27

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:27

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:58

Juntada de manifestação

06/05/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:31

Expedição de Documento RPV.

03/05/2023, 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2023, 11:40

Juntada de manifestação

06/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.

31/01/2023, 14:16

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:27

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:27

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:58

Documentos

Despacho

•06/03/2022, 15:25

Despacho

•08/12/2021, 16:34

Juntada de manifestação

06/05/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:31

Expedição de Documento RPV.

03/05/2023, 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2023, 11:40

Juntada de manifestação

06/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.

31/01/2023, 14:16

Juntada de cálculos judiciais

31/01/2023, 14:16

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/10/2022, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:23

Juntada de manifestação

02/09/2022, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2022, 13:00

MIGRACAO PJe CANCELADA

30/08/2022, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 12:48

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

16/03/2022, 16:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

16/03/2022, 16:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/03/2022, 16:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/02/2022, 17:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2022, 13:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

17/01/2022, 15:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

14/12/2021, 10:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/12/2021, 10:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/12/2021, 11:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2021, 02:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS

15/10/2021, 16:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

20/09/2021, 14:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/09/2021, 20:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/08/2021, 16:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2021, 02:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS

13/07/2021, 10:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/07/2021, 10:23

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

13/07/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: DECISÃO [...] Pelo exposto, mantenho o acórdão anterior que negou provimento ao recurso da União, permanecendo incólume a sentença de parcial procedência do pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem para as providências pertinentes. Goiânia, 25 de maio de 2021. Juiz RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA Relator

01/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

20/10/2010, 16:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2010, 18:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: PELA IMPRENSA - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/09/2010, 13:17

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

21/09/2010, 16:54

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

16/09/2010, 17:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS

14/09/2010, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

14/09/2010, 11:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIÁS

14/09/2010, 11:25

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/09/2010, 11:02

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/09/2010, 12:59

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

08/09/2010, 15:17

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

02/09/2010, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

31/08/2010, 13:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIÁS

31/08/2010, 13:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

31/08/2010, 11:50

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

31/08/2010, 11:12

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

31/08/2010, 10:52

CITACAO: POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

31/08/2010, 10:49

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIÁS

31/08/2010, 10:48

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS

31/08/2010, 10:47

CITACAO: ORDENADA

30/08/2010, 14:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/08/2010, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO

13/08/2010, 11:26

Despacho

•25/08/2021, 10:15

Ato ordinatório

•13/07/2021, 10:22

Decisão

•25/05/2021, 11:09

Decisão

•26/03/2021, 09:58

Ato ordinatório

•03/08/2020, 13:45

Decisão

•07/11/2019, 15:35

Decisão

•03/09/2019, 19:02

Decisão

•15/12/2011, 15:23

Documentos Diversos

•10/06/2011, 14:20

Documentos Diversos

•10/06/2011, 14:17

Acórdão

•02/06/2011, 14:20

Documentos Diversos

•17/03/2011, 10:18

Documentos Diversos

•04/03/2011, 12:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/03/2022, 15:25

Despacho

•08/12/2021, 16:34

Despacho

•25/08/2021, 10:15

Ato ordinatório

•13/07/2021, 10:22

Decisão

•25/05/2021, 11:09

Decisão

•26/03/2021, 09:58

Ato ordinatório

•03/08/2020, 13:45

Decisão

•07/11/2019, 15:35

Decisão

•03/09/2019, 19:02

Decisão

•15/12/2011, 15:23

Documentos Diversos

•10/06/2011, 14:20

Documentos Diversos

•10/06/2011, 14:17

Acórdão

•02/06/2011, 14:20

Documentos Diversos

•17/03/2011, 10:18

Documentos Diversos

•04/03/2011, 12:25

Documentos Diversos

•01/03/2011, 17:14

Acórdão

•25/02/2011, 14:05

Sentença (anexo)

•13/09/2010, 15:45

Ato ordinatório

•30/08/2010, 14:27