Execução Fiscal 0000711-92.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

R$ 547.146,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TARCISO DE QUEIROZ BICALHO

CPF

Reu

BRASILVA VEICULOS E PECAS LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO DE TARSO QUEIROZ BICALHO

CPF

Reu

LISANDRO DE QUEIROZ BICALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 16:14

Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:22

Juntada de pedido de suspensão do processo

08/04/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:27

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de BRASILVA VEICULOS E PECAS LTDA. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO QUEIROZ BICALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de TARCISO DE QUEIROZ BICALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de LISANDRO DE QUEIROZ BICALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:47

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 16:14

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 16:14

Despacho

•06/04/2022, 16:27

17/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:22

Juntada de pedido de suspensão do processo

08/04/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:27

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de BRASILVA VEICULOS E PECAS LTDA. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO QUEIROZ BICALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de TARCISO DE QUEIROZ BICALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de LISANDRO DE QUEIROZ BICALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:47

Juntada de manifestação

02/06/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2021, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2021, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/04/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/08/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 07:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/05/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2014, 16:06

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/03/2014, 16:37

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

14/02/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDISTRIBUIÇÃO À 2ª VARA

14/02/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 14:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/02/2014, 14:34

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

30/06/2008, 12:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS.

27/06/2008, 17:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/06/2008, 12:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2008, 12:08

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - reunidos ao 2005.1794-4

23/05/2006, 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/05/2006, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 31/03/06

23/05/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS INSS

14/02/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

08/02/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/12/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2005, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2005, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2005, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2005, 18:10

Sentença (anexo)

•31/05/2021, 18:37