Execução Fiscal 0014893-03.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2010
Valor da Causa
R$ 14.991,21
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/08/2021, 18:43
Juntada de certidão
31/08/2021, 18:43
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INDUSCON LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
27/07/2021, 14:54
Juntada de Certidão
13/07/2021, 13:19
Juntada de Certidão
28/06/2021, 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021, 13:40
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 14:33
Juntada de Cálculos judiciais
21/05/2021, 16:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
21/05/2021, 16:34
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Contadoria
05/05/2021, 14:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2021, 14:56
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/05/2021, 14:55
Juntada de manifestação
08/03/2021, 08:31
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 12:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2021, 20:43
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Arquivado Definitivamente
31/08/2021, 18:43
Juntada de certidão
31/08/2021, 18:43
Juntada de certidão
27/07/2021, 14:54
Juntada de Certidão
13/07/2021, 13:19
Juntada de Certidão
28/06/2021, 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021, 13:40
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 14:33
Juntada de Cálculos judiciais
21/05/2021, 16:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
21/05/2021, 16:34
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Contadoria
05/05/2021, 14:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2021, 14:56
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/05/2021, 14:55
Juntada de manifestação
08/03/2021, 08:31
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 12:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2021, 20:43
Conclusos para julgamento
04/02/2021, 18:57
Juntada de manifestação
01/02/2021, 10:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014893-03.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSCON LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSCON LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014893-03.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSCON LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSCON LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 12:16
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 12:16
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 11:20
Juntada de volume
26/01/2021, 11:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 09:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/07/2012, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2012, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2012, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.
30/04/2012, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2012, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201806
23/04/2012, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2012, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2012, 16:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES
25/04/2011, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011, 12:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2011, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2011, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DA EMPRESA DO SERASA (FL. 30). A JUSTIÇA FEDERAL NÃO DETERMINA A INCLUSÃO DE DADOS DOS EXECUTADOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 2. DESSA FORMA, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO PELA EXECUTADA, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. 3. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 41. 4. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 5. INTIME-SE.
28/02/2011, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2011, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES N. 200369 E 200395
28/02/2011, 10:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO
28/02/2011, 10:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2011, 10:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2011, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.
30/11/2010, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2010, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
25/11/2010, 10:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/11/2010, 16:10
Documentos
Ato ordinatório
•
25/05/2021, 14:33
Sentença Tipo B
•
28/02/2021, 20:43