Execução Fiscal 0016558-37.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 110.537,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Terceiro

MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:07

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:21

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 15:04

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 14:38

Ato ordinatório

•06/10/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:07

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016558-37.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2020, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO

10/07/2018, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2018, 16:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/05/2018, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/05/2018, 13:57

Despacho

•27/07/2022, 15:07

Despacho

•29/06/2021, 22:18

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•13/01/2020, 14:40

Despacho

•16/01/2019, 18:39