Execução Fiscal 0029722-96.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.619,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JULIO CESAR SANTOS NOVAIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS NOVAIS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 18:38

Juntada de diligência

10/03/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:50

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 18:32

28/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS NOVAIS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 18:38

Juntada de diligência

10/03/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS NOVAIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 19:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2019, 14:13

INICIAL AUTUADA

22/10/2019, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2019, 15:20