Execução Fiscal 0016118-41.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.838,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARIA DE FATIMA EDUARDO RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA EDUARDO RIBEIRO - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016118-41.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA EDUARDO RIBEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA EDUARDO RIBEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:43

Todas as movimentações(42)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA EDUARDO RIBEIRO - ME em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2023, 14:41

Despacho

•25/07/2022, 16:59

20/07/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016118-41.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA EDUARDO RIBEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA EDUARDO RIBEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2020, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

14/01/2020, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 11:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 14:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2019, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO

20/06/2018, 12:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/06/2018, 12:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/05/2018, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/05/2018, 11:43

Despacho

•29/06/2021, 22:20

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Ato ordinatório

•23/10/2019, 11:50

Ato ordinatório

•17/09/2019, 14:08

Despacho

•17/01/2019, 18:07