Execução Fiscal 0000210-14.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 39.874,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F DE OLIVEIRA LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2022, 11:32

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA LOPES - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:30

Juntada de manifestação

15/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 11:51

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:58

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:45

Juntada de manifestação

15/07/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:27

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:59

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2022, 11:32

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA LOPES - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:30

Juntada de manifestação

15/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 15:59

Decisão

•24/03/2022, 11:41

08/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 11:51

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:58

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:45

Juntada de manifestação

15/07/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:27

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:59

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA LOPES - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:14

Juntada de manifestação

31/03/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 11:41

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:43

Juntada de resposta

20/05/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 13:06

Juntada de exceção de pré-executividade

03/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA LOPES - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA LOPES - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:26

Juntada de manifestação

22/04/2021, 20:13

Mandado devolvido cumprido

14/04/2021, 16:18

Juntada de diligência

14/04/2021, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 20:35

Juntada de Certidão

04/03/2021, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2021, 01:41

Conclusos para decisão

04/02/2021, 18:43

Juntada de manifestação

01/02/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-14.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F DE OLIVEIRA LOPES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F DE OLIVEIRA LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-14.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F DE OLIVEIRA LOPES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F DE OLIVEIRA LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:23

Juntada de volume

26/01/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 70. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

13/10/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203253

02/10/2017, 18:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº 201674 - FAZENDA NACIONAL.

31/05/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em cinco dias, se manifestar sobre a alegação do Executado de parcelamento do débito (...)

18/04/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201202

11/04/2017, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2017, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

07/03/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/02/2017, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 17:09

Ato ordinatório

•10/05/2021, 13:06

Decisão

•20/02/2021, 01:41