Execução Fiscal 0013118-24.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 17.835,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RINALDI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINCOLN RINALDI VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:00

Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de LINCOLN RINALDI VIEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de RINALDI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:25

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

•21/06/2022, 18:23

25/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:00

Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de LINCOLN RINALDI VIEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de RINALDI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013118-24.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RINALDI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINCOLN RINALDI VIEIRA RINALDI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013118-24.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RINALDI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINCOLN RINALDI VIEIRA RINALDI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a fazenda nacional

30/04/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/04/2020, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2020, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/06/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/06/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade acolhida em parte

10/06/2016, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/09/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 07:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 07:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/08/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/08/2008, 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DA DIRETORA

06/08/2008, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2008, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2008, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/11/2007, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/11/2007, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2007, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

14/01/2005, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 10.09.2004

10/09/2004, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2004, 07:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2004, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2004, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2004, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2004, 08:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 12:40

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 14:41

Despacho

•16/04/2020, 16:57

Ato ordinatório

•12/03/2019, 13:39

Decisão

•10/06/2016, 19:50

Certidão

•19/10/2015, 18:30

Ato ordinatório

•14/08/2015, 15:37

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Decisão

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

•21/06/2022, 18:23

Despacho

•16/04/2020, 16:57

Ato ordinatório

•12/03/2019, 13:39

Decisão

•10/06/2016, 19:50

Certidão

•19/10/2015, 18:30

Ato ordinatório

•14/08/2015, 15:37

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Decisão

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10

Despacho

•18/12/2009, 07:10