Execução Fiscal 0001983-41.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.828,80

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J J FILHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 08:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2022, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de J J FILHO & CIA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:22

Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:34

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 08:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2022, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de J J FILHO & CIA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 11:45

Documento Comprobatório

•25/11/2021, 18:28

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legal

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26/04/2022, 12:22

Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:34

Juntada de manifestação

25/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:34

Outras Decisões

18/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de J J FILHO & CIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Juntada de manifestação

07/06/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001983-41.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J J FILHO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J J FILHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 20:04

Juntada de volume

31/05/2021, 20:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ortaria n 75/2012 Min. Fazenda. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ortaria n 75/2012 Min. Fazenda

22/07/2016, 11:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/07/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

20/10/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 08:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2015, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA À SESAP.

01/12/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

31/03/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

13/09/2013, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/07/2013, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

27/06/2013, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/05/2013, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

18/10/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

27/09/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

21/05/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

19/04/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

12/10/2011, 12:15

Decisão

•18/11/2021, 18:34